Contribuições Previdenciárias – JCR Advocacia em Santo Andre SP | Escritório de Advocacia em Santo André | Escritório Jurídico em Santo Andre SP | Advogado Família em Santo André

Previdência Social: Entenda como funciona os segurados obrigatórios e facultativos

A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por segurados obrigatórios, se dá pelo simples exercício da atividade laborativa remunerada. [...]

Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de [...]

Contribuições Previdenciárias não Recolhidas não Podem ser Descontadas em Folha de Pagamento

Em suas razões de recurso, a Fazenda apela dizendo que o art. 46 da Lei n. 8.112/90 autoriza a Administração a proceder ao desconto em folha salarial dos servidores para fins [...]