IOF – JCR Advocacia em Santo Andre SP | Escritório de Advocacia em Santo André | Escritório Jurídico em Santo Andre SP | Advogado Família em Santo André

Comprador de carro com qualquer tipo de deficiência poderão ter isenção de IOF

O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pessoas com qualquer tipo de deficiência poderão [...]

Uso deturpado e inconstitucional do IOF

O recente Decreto nº 8.731/16 majorou de 0,38% para 1,10% a alíquota do “IOF” incidente sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie. Conforme [...]