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O texto não foi analisado pela comissão mista A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) [...]

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Entre as mudanças, medida provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o [...]

Lei 13.467/2017 O substituto do imposto sindical poderá ser regulamentado por Medida Provisória que está sendo discutida com a possibilidade ser aprovada antes da entrada em [...]