Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação [...]
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O [...]
Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia
O empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa. Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de [...]
Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. De [...]
Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta
A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei que trata das multas da Guia de [...]
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa
O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada [...]
