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Licença maternidade pode ser ampliada para 180 dias

O mérito desta PEC vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos A Comissão de [...]

Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 189/19, do deputado Roberto [...]