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Portaria está no Diário Oficial da União de quinta (10) – Foto: Marcelo Camargo A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), portaria que detalha a forma como [...]

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa [...]

O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27,que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os [...]

Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem na Justiça sobre a possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda [...]