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OAB investigará ação predatória de startups especializadas em oferecer serviços jurídicos
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Aumentar preço do seguro para divorciados pode se tornar prática abusiva
Aumentar o preço do seguro por causa do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor deve ser considerado prática abusiva pelo [...]
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas [...]
Os efeitos da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da [...]
